CONSIDERAÇÕES ACERCA DA OFICINA SOBRE ACESSO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

por Helman Telles*

Coube ao Secretario Adjunto da SMS de Florianópolis, Dr. Clécio Espezim, abrir os trabalhos da Oficina sobre Acesso na Atenção Primária à Saúde, realizada nos dias 19 e 20 do corrente mês, no Hotel Quinta da Bica D’Água.

Dr. Clécio fez um breve relato histórico da evolução do SUS, destacando o sistema como resultado do aprimoramento do processo democrático.

O Sistema Único de Saúde, no Brasil, é considerado como uma das maiores conquistas sociais, consagradas na Constituição de 1988. Seus princípios apontam para a democratização nas ações e nos serviços de saúde , que deixam de ser restritos e passam a ser universais, da mesma forma, deixam de ser centralizados e passam a nortear-se pela descentralização.

A "universalidade" do SUS ainda não foi plenamente conquistada. Ainda que as populações menos favorecidas tenham sido muito beneficiadas, elevando os indicadores de saúde, que se refletem na sociedade como um todo, há a urgente necessidade de se conquistar outras camadas sociais, em especial a classe média. Como lembrou o Dr. Juan Gérvas, "uma assistência voltada para pobres acaba por tornar-se uma assistência pobre". Sendo a classe média mais esclarecida tem, por isso, condições de fazer maiores cobranças dos serviços o que poderá implicar em um aumento de qualidade dos mesmos, com ganhos para todos.

Como “ponto de partida” para a efetivação, “bom funcionamento” ou “sucesso” de qualquer sistema de saúde temos como condição “sine qua non” a utilização desses mesmos serviços por parte daqueles a quem o mesmo se destina. Desse modo, faz-se axiomática a questão do acesso, ou seja: oportunizar, priorizar e aprimorar os meios, por meio dos quais o usuário poderá alcançar os serviços de saúde oferecidos pelo sistema.

Esse conjunto de medidas constitui a “pedra fundamental” de todo o “edifício” que se pretende construir; obra esta que pretende ser um Sistema Único de Saúde. A “porta de entrada” desse mesmo edifício é a Atenção Primária à Saúde, que necessita ter concretizados os princípios da acessibilidade e da integralidade da atenção.

 Portanto, faz-se necessário que haja também, atenção qualificada à demanda espontânea - como bem destacou o Coordenador da Atenção Básica do MS., Dr. Núlvio Lernen Jr. - que resulta da interação eficaz entre os modos de reação por parte do indivíduo que procura cuidados e do profissional que o conduz através do sistema de saúde, aqui se destacando e se priorizando a “entrada”.

Esse entendimento pareceu ser consensual nas discussões e relatórios apresentados pelos diversos “grupos de trabalho”, bem como nas palestras proferidas por uma das maiores autoridades mundiais no assunto, os médicos espanhóis Dr. Juan Gérvas e Dra. Mercedes P. Fernández, convidados a contribuirem com a “Oficina sobre Acesso na Atenção Primária à Saúde”.
Ambos, com ampla experiência internacional, esbanjaram conhecimento e simpatia, enriquecendo, em muito, o encontro.
A participação maciça e multidisciplinar dos profissionais, também, foi fundamental para uma melhor abordagem do tema, onde médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem, ACDS e outros contribuiram para o enriquecimento dos debates e melhor compreensão das funções e necessidade de integração dos diferentes membros das ESF.

 O CS - Ingleses e o CS - Jardim Atlântico apresentaram suas experiências através de slides em que destacaram uma maior centralidade em pessoas ao invés de programas, ênfase na clínica do enfermeiro e a busca de maior e mais rápida  comunicação com a comunidade, disponibilizando alternativas tecnológicamente modernas como o correio eletrônico ou propuseram algumas alternativas para melhoria do atendimento, como o desenho de um fluxograma definido para resposta às demandas ou incorporação de aspectos sociais à classificação de risco, por exemplo.
O CS - Saco Grande, de forma criativa, apresentou um interessante filme, onde documentou o trabalho das diversas equipes profissionais envolvidas na ESF, como, por exemplo, a odontológica.

 Ao que indica a fala dos relatores, questionamentos e esclarecimentos que se seguiram, contando com membros das equipes unidades de saúde e assistência do Diretor e do Gerente da APS em Florianópolis, Drs. Daniel Moutinho e Jorge Zepeda, há a concordância da necessidade de aprimoramentos de alguns pontos e reconsideração de outros.
Entre esses: a organização do processo de trabalho das ESF, integração entre os diversos profissionais, fluxo de informações, práticas humanizadas no atendimento, transparência nas informações, organização de redes de atenção à saúde, disponibilização de infra-estrutura e equipamentos adequados – assim como a devida manutenção dos mesmos - e qualificação dos profissionais de saúde, através de capacitações permanentes e outros meios, entre outros pontos. Por outro lado, “empatia”, “comprometimento” e “vínculo” foram palavras muito ouvidas, nesses dois dias de atividades. Palavras estas destacadas pelo Dr. Juan Gérvas que, também, defende um menor atrelamento a programas e uma maior vinculação à pessoa, na figura do paciente.

O Diretor da APS, Dr. Daniel Moutinho enfatizou, em sua palestra, os resultados sobre o Sitema de Saúde, quando a ênfase recai sobre a Atenção Primária. Os sistemas de saúde são assim orientados, associam-se com diversos benefícios, tais como: menores custos, maior satisfação da população, melhores níveis de saúde e menor uso de medicamentos.

A argumentação de Gérvas apesar de não ter se referido à uma ética de virtudes, parece evidenciá-la como imprescindível para o pleno exercício de um profissional engajado na saúde da família e da comunidade.
Hoje, a melhor compreensão de um fundamento filosófico que tanto justifique a necessidade do desenvolvimento e prática de certas virtudes como a obediência a certos princípios como, o respeito à autonomia, à não maleficência, à beneficência e a justiça (como defende a Ética Principialista) é, mais do que acessório, uma peça fundamental que aliada ao conhecimento técnico efetivará uma  melhor organização da demanda espontânea e manejo de queixas clínicas mais comuns, visando obter uma resolutividade compatível com as necessidades presentes no dia a dia dessas populações e equipes, além de abordar algumas situações de urgência e emergência que podem, e mesmo devem, ser decididas no âmbito da Atenção Primária.
O argumento ético também foi destacado pelo Gerente da APS, Dr. Jorge Zepeda.

Não por outras razões a Diretoria de Atenção Primária definiu, como já se noticiou, o acesso como tema prioritário em 2011, para ampliar a compreensão da função desse nível de atenção e apoiar a reorganização da porta de entrada assim como do acolhimento dos centros de saúde.

O MS vê esta última medida como uma diretriz ética e política constitutiva dos modos de se produzir saúde e, também, como ferramenta tecnológica de intervenção na qualificação de escuta, construção de vínculo, garantia do acesso com responsabilização nos serviços, conforme destacado no Caderno no. 28 do DAB Atenção à demanda espontânea na APS. Tais iniciativas estão de acordo com objetivos do Plano Municipal de Saúde e o material derivado desta oficina, está disponível neste blog.

Conforme orientação da Diretoria da APS, esse material (na forma de um relatório preliminar) deverá ser discutido em todas as reuniões da rede municipal nos próximos meses para apropriação pelas equipes de saúde. Jorge Zepeda destaca, ainda, que será produzido um roteiro de observação com base nas principais diretrizes de organização do acesso, para ser utilizado como instrumento de acompanhamento da implantação das mudanças em cada unidade e na rede como um todo.

 Por fim, a  Oficina sobre Acesso na Atenção Primária à Saúde, foi um grande sucesso, em que a troca de experiências, discussões e elaboração de sugestões fizeram todos sairem mais enriquecidos, neste intercâmbio que acabou tendo um "status" internacional, com a participação dos convidados estrangeiros e seu excelente entrosamento com os membros da diretoria da APS local.

Cobertura e fotos: Helman Telles

* CD/SMS